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quinta-feira, 24 de julho de 2014

Jovem é baleada no pescoço e busca socorro no SAMU da cidade de Patos

Ainda estão sendo montadas as peças do quebra-cabeça para descobrir a causa da tentativa de homicídio contra a vida da jovem Maria Carla Moraes de Aguiar, 19 anos, residente na Travessa Manoel Torres, Bairro das Placas, em Patos.
A jovem foi atingida por um disparo de arma de fogo que a atingiu no pescoço. A vítima conduzia uma moto Honda, modelo Biz, no momento do ocorrido. O fato aconteceu por volta das 10:00h desta quinta-feira, dia 24, nas imediações da Igreja Santo Expedito, Bairro Placas.
De acordo com uma mulher que passava nas imediações da garagem da Gontijo, localizada no Bairro do São Sebastião, Maria Carla estava com um forte sangramento e pedia socorro já caída ao chão. A mulher pediu ajuda de populares que acudiram a vítima levando-a para a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que fica próximo ao local do fato.
A Polícia Militar esteve no SAMU colhendo as primeiras informações da própria vítima, porém a jovem disse que não sabe o que aconteceu e que estava fazendo afazeres da oficina mecânica onde trabalha.
Maria Carla recebeu primeiros socorros pelo SAMU e logo após foi removida para o Hospital Regional de Patos onde realiza os demais procedimentos médicos.


Jozivan Antero – Patosonline.com

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Ariano Suassuna morre aos 87 anos

Escritor paraibano, radicado em Pernambuco, não resistiu a complicações de um AVC hemorrágico


 (Crédito: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press)

O escritor Ariano Suassuna não resistiu a complicações de um AVC hemorrágico e faleceu nesta quarta-feira (23), aos 87 anos, no Recife. Paraibano, radicado em Pernambuco, o autor de Auto da Compadecida estava internado no Real Hospital Português, no bairro da Ilha do Leite, desde a segunda-feira (21). Ele sofreu uma parada cardíaca às 17h15, de acordo com comunicado da instituição.


O velório será realizado no Palácio do Campo das Princesas. De lá, o corpo segue em cortejo em carro do Corpo de Bombeiros até o Cemitério Morada da Paz, onde será enterrado.

Ariano não morreu só. Porque, como disse o próprio autor em uma das inúmeras entrevistas que concedeu: “quem gosta de ler não morre só”. E ler era uma paixão de Ariano desde pequenino. Assim como escrever. Foram 15 livros de romance e poesia, além de 18 espetáculos de teatro.  

A última atividade pública do escritor foi na sexta-feira (18), quando concedeu uma aula-espetáculo no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste. Na manhã do sábado (19), tirou fotos com fãs que participavam do evento.

“Não gosto da ideia de ter 'medo de morrer'. Sou paraibano e não gosto de confessar que tenho medo (risos). Eu conheço a palavra ‘medo’, porque li no dicionário”, declarou Ariano em recente entrevista ao Correio Braziliense. Ariano deixa cinco filhos - Maria, Manoel, Isabel, Mariana e Ana - e a esposa, Zélia de Andrade Lima, com quem era casado desde 1957. O casal teve ainda outro filho, Joaquim, que cometeu suicídio em 2010.

VIDA
Ariano Vilar Suassuna nasceu em Nossa Senhora das Neves, hoje João Pessoa, na Paraíba, em 16 de junho de 1927, filho de Cássia Villar e João Suassuna. Após a Revolução de 1930, seu pai foi assassinado no Rio de Janeiro e a família mudou-se para Taperoá, no Sertão da Paraíba, onde morou até 1937. 

O escritor de Romance d'A pedra do reino só veio ao Recife em 1942, para dar continuidade aos estudos e, posteriormente, ingressar na Faculdade de Direito. Depois de exercer a profissão de advogado por alguns anos, abandonou o ofício para ensinar estética na Universidade Federal de Pernambuco.


Depois de 38 anos, Ariano se aposentou e se dedicou a ministrar aulas-espetáculo, formato em que ele aproveitava para contar histórias, defender a cultura popular, fazer críticas e elogios. Com as apresentações, percorreu teatros, escolas, congressos e centros culturais do país inteiro, às vezes acompanhado de uma trupe de músicos e dançarinos, outras vezes sozinho. 

Foi membro fundador do Conselho Federal de Cultura (1967); nomeado, pelo Reitor Murilo Guimarães, diretor do Departamento de Extensão Cultural da UFPE (1969). Ligado diretamente à cultura, iniciou em 1970 o "Movimento Armorial", interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expressão populares tradicionais. 

Ariano foi secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no Governo Miguel Arraes (1994-1998), membro da Academia Paraibana de Letras (APL/PB), Academia Pernambucana de Letras (APL/PE) e da Academia Brasileira de Letras (ABL). Em 2004, com o apoio da ABL, a Trinca Filmes produziu o documentário O Sertão: Mundo de Ariano Suassuna, dirigido por Douglas Machado. Era torcedor fanático do Sport Clube do Recife.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Cinco suspeitos morrem e três pessoas ficam feridas em tentativa de assalto a PM

Cinco suspeitos morreram e três pessoas ficaram feridas durante uma troca de tiros que deixou Lagoa Seca sitiada na tarde desta segunda-feira (21), na Região Metropolitana de Campina Grande, a 130 km de João Pessoa. O grupo pretendia assaltar a casa de um policial militar.

De acordo com a Polícia Militar, quatro deles invadiram a casa de um policial da cidade e um quinto homem deu cobertura ao grupo, do lado de fora. Na residência, o policial estava em um quarto, enquanto a irmã dele, a mãe e a companheira viam televisão em outro cômodo.

Na invasão, o policial percebeu a ação e reagiu. Houve troca de tiros e o grupo tentou fugir, mas acabou sendo perseguido por outros policiais que foram acionados. Foi iniciada uma perseguição com tiroteio e os cinco suspeitos morreram. 

Conforme repassado pelo major Gilberto Felipe, subcomandante do 2º Batalhão da PM, o soldado de 29 anos, que seria o alvo dos bandidos, a mulher dele e a irmã ficaram feridos e foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina. O estado de saúde deles não foi informado.

O major disse que Lagoa Seca ficou cercada pela polícia até que a situação fosse totalmente controlada.

Patosonline

Veja cita Cássio entre possíveis barrados pela Lei da Ficha Limpa

Dezessete dos 594 atuais parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.
 
A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei.
 
O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.
 
Alguns dos nomes que aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010, os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de 2010.
 
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento de obras.
 
A Lei da Ficha Limpa ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais 577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo, arrasta-se nos tribunais, sem definição. "É uma invasão de gente com problemas na Justiça", diz Abramo. "A política tem de ser protegida dessas pessoas".
tabela

segunda-feira, 14 de julho de 2014

PRE-PB impugna o pedido de registro de Cássio e de outros 13 candidatos; veja a lista

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) apresentou 14 ações de impugnação de registro de candidatura de políticos que estão concorrendo ao pleito deste ano. As impugnações estão baseadas em motivos como contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada.

Foram impugnadas as candidaturas de 10 deputados estaduais, três deputados federais e uma para governador. As ações apresentadas pela PRE-PB tramitarão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), com direito à defesa para cada um dos impugnados. Cabe ao TRE-PB decidir se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das correspondentes decisões, poderá caber ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dependendo da matéria discutida. Até lá, os candidatos permanecem na disputa.

Confira a lista:

- Cássio Cunha Lima (PSDB) 
- Wilson Santiago Filho
- Edvaldo do Cidade Verde
- Lúcia Braga
- Balduíno Clementino
- Coronel Guedes
- José Herculano Marinho Irmão
- Raoni Barreto Mendes
- Genival Lacerda 
- Michaelly Karolayne de Melo Lopes
- Marina de Moura Carvalho
- Sílvio Calaço (Calaço dos Correios)
- José Paulo Viturino dos Santos (Zé Paulo)
– Luciano Breno Chaves (Pastor Luciano).
Fonte - Wscom com assessoria 

Jovem é assassinado a pauladas em Patos. Acusado foi preso

Um assassinato com requintes de crueldade foi cometido no final da tarde deste domingo 13 de julho no bairro de salgadinho e as polícias Civil e Militar em trabalho conjunto conseguiram prender o acusado em flagrante minutos após a tragédia.

Luciano Vieira Gomes, 38 anos de idade, alcunha "boião" foi preso depois de cometer o ato violento contra Washington da Silva Rodrigues (idade não informada) na rua Luiz Soares de Sá, naquele bairro e foi flagrado escondido na casa do pai debaixo da cama. 

O crime aconteceu por volta das 5h da tarde e chocou os moradores por conta da brutalidade. O acusado cometeu o crime, segundo a polícia, com uma tora de pau sem dar chances de defesa para vítima.

O rapaz ainda chegou a ser assistido por uma equipe do SAMU, que ainda o socorreu para o Hospital regional, mas por conta da gravidade das lesões sofridas, principalmente na cabeça, não resistiu e morreu.

A polícia não informou ainda os motivos que teriam levado o suspeito a cometer um homicídio com tanta violência. A vítima sofreu diversas pauladas e não teve nenhuma chance de se defender. 

Depois de constada a morte, o corpo de Washington da Silva Rodrigues foi encaminhado por uma equipe do HRP ao NUMOL (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal) para os procedimentos cadavéricos.

acusado

Fonte Portal Patos

Ricardo Coutinho em Várzea: "É no município que as coisas acontecem”

Ascom
A “Caravana do Trabalho” chegou na noite deste sábado (12) ao município de Várzea na região do Sabugi, onde foi realizado o tradicional João Pedro, festejo que acontece há 30 anos.
O candidato à reeleição Ricardo Coutinho acompanhado da candidata a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e do candidato a senador, Lucélio Cartaxo, foram recebidos pelas duas principais lideranças políticas do município: o prefeito José Ivaldo de Morais, o Galeguinho (DEM), e o ex-prefeito Valdemar Marinho, o Demazinho (PSB), que mesmo adversários se uniram para reeleger Ricardo Coutinho.

Em Várzea, os candidatos da coligação "A Força do Trabalho" foram recebidos pelo ex-prefeito Demazinho em sua residência e em seguida foi ao sítio do atual prefeito Galeguinho. Nos dois locais encontrou correligionários que expressavam a posição de votar no 40 para governador e 13 para senador.
O ex-senador Efraim Morais (DEM), os deputados federais Efraim Filho (DEM) e Damião Feliciano (PDT), o deputado estadual Antônio Mineral (PSDB) e os prefeitos de Quixaba, Júlio Cesar, de Junco do Seridó, Branco Simões, de Santa Terezinha, Arimateia Camboim, Francisco Chagas de São Mamede, o vice-prefeito de São José do Sabugi, Osmar e vereadores da região acompanharam o governador.


No município além do prefeito, vice-prefeito e líder da oposição outros sete vereadores votam em Ricardo Coutinho.
Ricardo agradeceu a receptividade das duas principais lideranças políticas do município. "É no município que as coisas acontecem e as pessoas vivem, por isso convocamos todos para essa caminhada que, se Deus quiser, vai ser celebrada com a nossa vitória no dia 5 de outubro", disse o governador.

O prefeito Galeginho expressou sua satisfação em receber Ricardo, Lígia e o candidato a senador, Lucélio Cartaxo no tradicional São Pedro.
De acordo com o prefeito Democrata, Ricardo é muito querido no município porque primeiro trouxe as obras e depois veio aqui visitá-las.
Galeguinho afirmou que, diante disso e por recomendação do seu líder político o ex-senador Efraim Morais, deixou as diferenças locais de lado para um propósito maior de reeleger o atual governador.

Alemanha coroa a sua Copa das Copas com o tetra


Divulgação
Foi realmente a Copa das Copas. Para a Alemanha. No Brasil, a seleção comandada por Joachim Low se sentiu à vontade para construir o seu próprio centro de treinamento, dançar com índios, vestir a camisa de clubes locais, torcer pelos anfitriões e até goleá-los por 7 a 1. Para completar, superou a Argentina por 1 a 0 na prorrogação da final deste domingo, no Maracanã, e garantiu o seu tetracampeonato mundial. O gol histórico foi marcado por Gotze.

Para os argentinos, que passaram toda a Copa do Mundo cantando que eram “papás” do Brasil por causa da vitória nas oitavas de final de 1990 (em referência a uma questionável freguesia do rival), o Mundial de agora teve o mesmo desfecho daquele de mais de duas décadas atrás. O time sul-americano voltou a perder uma decisão para o europeu, que havia derrotado em 1986. E já começou a se acostumar com o algoz, pois caiu diante do mesmo adversário nas quartas de final de 2006, nos pênaltis, e de 2010, com uma goleada por 4 a 0.

Desta vez, a Alemanha encontrou tantas dificuldades quanto em 2006. Encontrou uma Argentina bem postada na defesa e disposta contra-atacar com o talento de Lionel Messi, eleito quatro vezes o melhor jogador do mundo. O grande destaque da partida, entretanto, foi Gotze, que aproveitou um cruzamento de Schurrle aos sete minutos no segundo tempo da prorrogação, matou no peito e bateu cruzado para ser o carrasco argentino no Rio de Janeiro.

Campeã em 1954, 1974, 1990 e agora 2014, a Alemanha chegou à quarta conquista 24 anos após a terceira, exatamente como haviam feito a também tetracampeã Itália e o pentacampeão Brasil. Dessa maneira, tornou-se ainda a única equipe europeia a levantar um troféu nas Américas, além de ter impedido que os argentinos comemorassem o seu próprio Maracanazo no estádio onde o Uruguai derrotou a Seleção Brasileira em 1950
O jogo – Enquanto pintava o seu rosto com as cores azul e branca em um dos banheiros do Maracanã, um argentino comentava com outro que, mais uma vez, o público brasileiro estava contra a sua seleção. “Deixem estar. Foi assim em todos os jogos que ganhamos”, gargalhou o segundo, enquanto os torcedores locais enalteciam os mil gols de Pelé e chamavam Maradona de “cheirador”.

Não demorou muito para os argentinos abafarem a cantoria dos brasileiros nas arquibancadas. Com muita intensidade, eles bradaram o provocativo hit sobre a Copa do Mundo de 1990, ironizaram quando Neymar apareceu nos telões do estádio e ovacionaram na hora em que a imagem foi substituída pela de Messi. Continuaram empolgados ao assistir ao zagueiro espanhol Carles Puyol levar o troféu do Mundial a campo ao lado do modelo brasileira Gisele Bundchen e no instante em que o azarado roqueiro Mick Jagger e as autoridades de outros países eram recepcionadas pela presidente Dilma Rousseff.

O que todos queriam realmente ver, no entanto, eram os jogadores finalistas. Passada a cerimônia de encerramento da Copa do Mundo, as seleções de Alemanha e Argentina foram juntas a campo e trocaram os últimos abraços antes de começar a lutar pelo troféu mais cobiçado do futebol. Com tanto empenho quanto o de quem gritava do lado de fora do gramado. Foram muitas as divididas ríspidas nos primeiros minutos de decisão.

Credenciada pela sua boa campanha na Copa do Mundo, a Alemanha tomou a iniciativa de atacar. Mas se mostrou um pouco desorientada com seguidos erros de passes dos zagueiros Hummels e Boateng. No meio-campo, não estava Khedira, que chegou a ser anunciado como titular e contundiu a panturrilha direita no aquecimento. Acabou substituído pelo jovem Kramer.

Já a Argentina se armou para tirar proveito de qualquer vacilo alemão. Escolado pela goleada de 7 a 1 que o Brasil sofreu contra o mesmo oponente, o técnico Alejandro Sabella manteve a força defensiva de sua equipe e a preparou para os contra-ataques. Foi em uma investida rápida que Higuaín descobriu o melhor caminho para o gol – o lado direito –, invadiu a área e finalizou cruzado. A bola não saiu nem pela linha de fundo, porém levantou de vez o público celeste.

Kramer, ao contrário, foi ao chão. O substituto de Khedira chocou o seu rosto com o ombro de Garay e ficou tão grogue quanto os jogadores brasileiros que beberam as águas batizadas oferecidas pelos argentinos no histórico confronto de 1990. A ponto de apenas assistir a uma cobrança de falta da Argentina e ser empurrado por um companheiro para acordar. Não adiantou. Pouco mais tarde, teve de sair de campo amparado para a entrada de Schurrle.

O time argentino foi ao ataque diante da momentânea tontura alemã. Aos 20 minutos, Kroos errou um cabeceio para trás e deixou Higuaín à frente do goleiro Neuer. O centroavante desperdiçou a melhor chance de gol até então ao concluir para fora. Aos 29, em uma nova oportunidade, ele recebeu cruzamento rasteiro da direita (sempre por lá) de Lavezzi e comemorou furiosamente ao completar para a rede. Em posição de impedimento.

Percebendo que a Argentina crescia em campo, a torcida brasileira aumentou o tom nas arquibancadas. “Pentacampeão!”, gritava, para apoiar o time que aplicou o maior vexame da história da Seleção. O incentivo foi premiado com uma grande jogada pela esquerda de Muller, aos 36 minutos. Em sua primeira participação na partida, Schurrle correu para arrematar e obrigou Romero a fazer grande intervenção.
A partir dali até o final do primeiro tempo, a decisão ficou aberta. Messi chegou a passar por Neuer – pela direita – em uma arrancada, mas esbarrou na zaga alemã. Do outro lado, já nos acréscimos, Howedes respondeu cabeceando a bola na trave depois de cobrança de escanteio. Muller, impedido, tentou ficar com o rebote na pequena área e deixou a impressão de que o jogo se tornaria ainda mais emocionante após o intervalo. Os times desceram para os vestiários sob aplausos.

Na volta, Sabella confiou em Aguero, recém-recuperado de lesão muscular, na posição de Lavezzi. E quase celebrou um gol logo no primeiro minuto. Messi recebeu a bola de Biglia, invadiu a área com liberdade e ficou em ótima posição para abrir o placar. O chute de chapa, cruzado, passou muito perto da trave. Joachim Low, até então calmo no banco de reservas, assustou-se e foi para a beira do campo.

Com o tempo, no entanto, as jogadas técnicas rarearam. A tensão das duas seleções em uma final de Copa do Mundo foi extravasada com uma sequência de lances violentos. Neuer fez novas vítimas com as suas já tradicionais saídas estabanadas do gol, e Mascherano comandou as faltas mais duras do lado da Argentina. Messi, por sua vez, sumiu um pouco com a mudança de panorama da final – talvez por cansaço. A torcida do time sul-americano notou e gritou o nome do seu principal jogador, fazendo gesto de reverência com os braços.

Sabella revolveu dar nova companhia ofensiva a Messi, substituindo o esforçado e aplaudido Higuaín por Palacio. Ainda assim, a Alemanha voltou a ser mais presente no ataque. Só teve o seu volume de jogo interrompido por um torcedor que invadiu o gramado, aos 36 minutos, e pela última alteração da Argentina. Pérez cedeu a sua vaga para Gago. Low também mexeu em sua equipe, trocando o veterano goleador Klose por Gotze.

As mudanças não se refletiram no marcador do período regulamentar. Exaustos, os argentinos que bateram a Holanda nos pênaltis nas semifinais teriam que disputar mais uma prorrogação. A Alemanha, embora já não gozasse do mesmo fôlego de antes, havia ganhado com folga do Brasil na fase anterior e teoricamente teria mais forças para o tempo extra.

Foi o que se viu no primeiro ataque da etapa inicial da prorrogação. Schurrle fez ótima tabela pela esquerda e bateu de primeira de dentro da área. Romero deu um rebote perigoso, espanado pela defesa da Argentina – novamente conformada em jogar à base de contragolpes. Pela Alemanha, a pressa era tamanha que até Neuer cobrava lateral.

À exceção de uma chance para Palacio (que encobriu o goleiro alemão com muita força), contudo, a primeira parte da prorrogação não teve novas grandes possibilidades de gol. Na segunda, chamou a atenção um corte no rosto de Schweinsteiger, que sangrou abundantemente após uma disputa de bola com Aguero. Pouco depois, ele e todos os alemães ganharam um motivo para deixar também as lágrimas caírem. De alegria.
Aos sete minutos, Schurrle avançou pela esquerda e fez o cruzamento. Gotze aproveitou o mau posicionamento da defesa argentina, dominou a bola no peito e desferiu um chute cruzado para repetir o placar da final da Copa do Mundo da África do Sul no Brasil. Era o que faltava para os brasileiros novamente gritarem para celebrar Pelé, ainda com mais títulos mundiais do que a Argentina. E para os "papás" cantarem o merecido tetracampeonato em sua Copa das Copas.
 

Jovem é alvejado a balas na porta da casa da namorada no Bairro Dona Milindra, em Patos


Um jovem identificado apenas por “Fabinho” foi alvejado por disparos de arma de fogo na noite deste domingo, dia 13, por volta das 20:30h no Bairro Dona Milindra na cidade de Patos.
De acordo com informações repassadas por populares, Fabinho estava conversando com sua namorada quando dois homens, utilizando uma moto, passaram próximo ao casal e o garupa efetuou cerca de 5 disparos com uma arma de fogo onde dois deles atingiu o jovem.
A vítima foi atingida no braço por um dos disparos e teve que ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Regional de Patos. Apesar do grande susto a vítima passa bem, pois o tiro foi apenas de raspão.
A Polícia Militar esteve no local do fato colhendo informações que possam levar aos praticantes do crime de tentativa de homicídio, mas na localidade as informações são vagas e não ajudam nas investigações.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Prefeitos do PMDB e PSC declaram apoio a Ricardo Coutinho

Gestores foram recebidos nesta sexta (11), pelo candidato à reeleição da coligação "A Força do Trabalho".


Os prefeitos de Alcantil, Zé Ademar (PMDB), de Caturité, Jair Ramos, (PSC) e Salatiel Lopes (PSB) reafirmaram apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). Os prefeitos foram recebidos nesta sexta-feira (11), pelo candidato à reeleição da coligação "A Força do Trabalho".

O prefeito de Alcantil, Zé Ademar, destacou que seu voto é no "governador do trabalho". Ele citou obras importantes realizadas no município como a estrada de acesso a Santa Cecília, perfuração de 12 poços artesianos, uma adutora, passagens molhadas e a reforma de uma escola. 

O prefeito de Caturité, Jair Ramos, disse que votou em 2010 em Ricardo Coutinho e não tem motivo nenhum para deixar de apoiá-lo, já que vem trabalhando pelo município. "Estamos vendo obras importantes no nosso município como o recapeamento da PB-048 e o convênio assinado para calçamento de ruas, três passagens molhadas, dois ônibus escolares e ambulâncias. Seria injusto se não votasse em Ricardo".

De acordo com o prefeito Salatiel Lopes, Ricardo é o governador da pavimentação da rodovia PB-150, ligando Alcantil a Santa Cecília, que é uma importante obra da história do município. "Continuo com Ricardo e Lígia como reconhecimento ao trabalho e ao compromisso com os municípios paraibanos", completou Salatiel.



Assessoria

Mulher é presa em Patos acusada de tomar celulares de criança em áreas escolares


   
Uma mulher conhecida por “Meirinha”, segundo a polícia, vinha realizando roubo de celulares nos bairros do Centro e Brasília aqui em Patos, sobretudo tomando celulares de crianças em áreas escolares.
A acusada foi presa em flagrante nesta quinta-feira (10/07) pelo sargento Norberto da guarda da reserva após tomar o celular de uma criança.
Com a acusada o sargento Norberto apreendeu uma faca de mesa que ela usava pra ameaçar as vítimas.
Ela é suspeita de praticar vários assaltos dessa natureza.
A mesma foi encaminhada para Delegacia de Polícia e entregue a autoridade competente.  

Patosonline com informaçoes da Polícia Militar 

Morre Osmar de Oliveira, comentarista da Band

Osmar de Oliveira havia passado por por susto em julho de 2013, quando sofreu infarto

Morreu nesta sexta-feira o comentarista da TV Band Osmar de Oliveira, aos 71 anos. Ele estava internado no hospital AC Camargo, em São Paulo, onde se recuperava de uma cirurgia para a retirada de um tumor na próstata. Ele também tinha problema de pulmão. A morte foi confirmada pelo hospital, mas a causa ainda não foi revelada.
Corintiano roxo, Osmar de Oliveira havia passado por por susto em julho de 2013, quando sofreu infarto. Na ocasião, ele foi submetido a cateterismo. Bem humorado, Osmar “culpou'' o árbitro Carlos Amarilla pela internação do ano passado. Amarilla havia apitado jogo em que o Corinthians foi eliminado da Libertadores frente ao Boca Juniors. O juiz teve atuação polêmica.
Paralelamente à carreira como comentarista e narrador, Osmar também atuou como médico ortopedista. Osmar se formou em Jornalismo e Medicina. Ele dá nome ao Instituto Osmar de Oliveira, que fica em São Paulo, voltado ao atendimento em ortopedia, fisioterapia e medicina esportiva.
Osmar trabalhou no departamento médico do Corinthians, além de passagem pelo São Bento. Na TV, o comentarista trabalhou na Rede Globo no início dos anos 80. Ele também já trabalhou na equipe de esporte da Record e SBT. Na Band, ele exercia a função de comentarista desde 2007, em sua segunda passagem pela emissora paulista.
UOL Esporte

Jovem é assassinato enquanto usava drogas, em Patos

Um jovem foi assassinado na cidade de Patos nesta sexta-feira, dia 11, por volta das 20:30h na Rua Natália Figueiredo, vizinho a sede da 6ª Gerencia Regional de Educação, onde funcionou a Escola Estadual Dom Fernando Gomes, Bairro da Liberdade, em Patos.
De acordo com informações repassadas pela guarnição da Polícia Militar, a vítima é Josemar Romão André, 29 anos, residente na Rua José Genuíno, Bairro da Liberdade, na cidade de

 Patos.

No momento do fato, a vítima estava fazendo uso de uma substância entorpecente que tem semelhança com cola de sapateiro. Josemar Romão foi atingido por um disparo de arma de fogo que o atingiu no rosto.
O jovem foi assassinado na calçada de entrada de uma travessa que tem vários casebres. Em poucos minutos uma multidão se aglomerou em torno do corpo dificultando o trabalho de preservação da área para perícia criminal.
Mesmo com várias pessoas presentes no momento do homicídio, permanece a “lei do silêncio” onde ninguém sabe, nem ouviu e nem viu nada.

Jozivan Antero – Patosonline.com

quarta-feira, 2 de julho de 2014

JUIZ ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE CONTRA O PREFEITO DE SÃO MAMEDE – PB.

SENTENÇA NA ÍNTEGRA ABAIXO.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Processo nº 358-41.2012.6.15.0026 - Classe 3

Investigante: Coligação "O Futuro Começa Agora"

Investigados: Coligação "Por Amor a São Mamede" e outro



SENTENÇA NA ÍNTEGRA ABAIXO.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Processo nº 358-41.2012.6.15.0026 - Classe 3

Investigante: Coligação "O Futuro Começa Agora"

Investigados: Coligação "Por Amor a São Mamede" e outro



S E N T E N Ç A

EMENTA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. ART. 73, V, DA LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA VICE-PREFEIRA NO POLO PASSIVO E DE PEDIDO DE SUA CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O PREFEITO E A VICE-PREFEITA. DIPLOMAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO. INADMISSÃO DE EMENDA À INICIAL QUANDO DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL. PRECEDENTES DO TSE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, IV, DO CPC. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA CUNHO PESSOAL. MULTA. CONDUTA VEDADA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

1. Há litisconsorte passivo necessário entre o titular e o vice da chapa majoritária nas ações eleitorais que buscam a cassação de registro, diploma ou mandato eletivo, consoante iterativa, notória e novel jurisprudência do TSE.

2. A partir da publicação do acórdão do TSE, em 2008, na Questão de Ordem no RCEd nº 703/SC, passou a ser exigida a citação do vice, sendo certo que a sua inclusão no polo passivo e pedido de citação somente podem ocorrer quando não incidir a decadência do direito.

3. Com a diplomação dos eleitos o prazo decadencial da AIJE, fatal e peremptório no mundo jurídico, incide de pleno direito, de maneira que não é mais admissível a emenda à inicial para incluir no polo passivo a vice-prefeita de São Mamede/PB ou a formulação de pedido de citação que não consta na inicial.

4. Por tais razões, a pena de cassação dos diplomas resta fulminada pela decadência, sendo a hipótese de extinguir o feito com resolução de mérito no tocante a esse pedido, mediante o reconhecimento de ofício dessa prejudicial de mérito.

5. Subsiste a possibilidade de imputação de pena de natureza pessoal, a saber, a pena de multa que não resta afetada pela decadência do direito de cassação dos diplomas.

6. "(...). Em face da tipicidade dos meios de impugnação da Justiça Eleitoral e dos prazos específicos definidos em lei para ajuizamento das demandas, deve se entender que - embora não seja mais possível o vice integrar a relação processual, para fins de eventual aplicação de pena de cassação em relação aos integrantes da chapa - há a possibilidade de exame das condutas narradas pelo autor, a fim de, ao menos, impor sanções pecuniárias cabíveis, (...)." AgR-REspe n.º 35831/MG, acórdão em 03/12/2009; Relator Min. Arnaldo Versiani Leite Soares - DJE tomo 29, 10/02/2009, p. 39.

7. A conduta vedada deve ser praticada durante o período eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos. Normas que restringem direitos devem ser interpretadas estritamente.

8. Se houve efetivamente contratação de servidores no período defeso, ou seja, a partir de 07/07/2012 até a data da posse dos eleitos, era ônus da coligação investigante provar o fato constitutivo de seu direito e desse encargo não se desincumbiu de forma satisfatória, porquanto não consta nestes autos nenhuma prova de nomeação de servidor no período vedado pela legislação eleitoral.

Vistos etc.

Cuida-se de ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação "O Futuro Começa Agora" em face da Coligação "Por Amor a São Mamede" e de Francisco das Chagas Lopes de Sousa.

Narra a prefacial o seguinte, em resumo:

1) "O 2º Investigado é candidato, [sic] à vaga de Prefeito nas eleições vindouras pela Coligação `Por Amor a São Mamede¿ (PPS / DEM / PSB / PSDB) esta na condição de 1ª investigada" ;

2) A presente ação é necessária ante a conduta abusiva do segundo investigado que está realizando contrações ilegais de servidores como forma de captação ilícita de sufrágios;

3) Conforme documentos extraídos do SAGRES, a partir do mês de julho [de 2012], aproximadamente 100 (cem) pessoas foram contratadas por excepcional interesse público com fins eleitoreiros, onerando a folha de pagamento com um aumento de R$ 70.401,26;

4) "Na lista constante do SAGRES consta contratação de advogados, assistentes sociais, educadores, enfermeiros, médicos, professores, psicólogos, técnicos de enfermagem, dentre outras funções... para exercerem funções temporárias, não obstante a existência de um concurso público recente..."

5) A conduta encetada pelos investigados é vedada, nos termos do inciso V, do art. 73 da Lei nº 9.504/1997, além de configurar captação ilícita de sufrágio, nos moldes do art. 41-A de referida Lei.

Requer: a) liminarmente a imediata cassação dos registros dos candidatos da Coligação "Por Amor a São Mamede" ; b) a cassação do registro de Francisco das Chagas Lopes de Sousa e do registro da candidata a vice-prefeita, Elza Bezerra Araújo de Lucena, proibindo-se a diplomação caso sejam eleitos; c) na hipótese de julgamento da presente ação após a diplomação, requer o envio das peças do processo ao Ministério Público Eleitoral para propositura de Recurso Contra a Diplomação ou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; d) envio de peças dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apurar o cometimento de crime eleitoral, bem como a sua notificação para acompanhar a presente ação.

A prefacial veio acompanhada de documentos (fls. 08/51).

A liminar foi inferida às fls. 53 e no mesmo despacho foi ordenada a notificação dos investigados.

Notificados os investigados (fls. 54), somente Francisco das Chagas Lopes de Sousa apresentou contestação (fls. 59/64), a tempo e modo, rebatendo os fatos articulados na inicial e ao final pugna pela improcedência da ação.

Com a contestação foram coligidos documentos (fls. 67/175).

Por conduto do despacho de fls. 178 foi dispensada a produção de prova oral, por vislumbrar, o então magistrado reitor do processo, desnecessária, com esteio nos documentos amealhados aos autos.

Os requerimentos do Ministério Público Eleitoral formulados às fls. 183v foram deferidos (fls. 185) e atendidos (fls. 192/199), bem como o requerimento do Parquet de fls. 201 foi deferido (fls. 206) e atendido (fls. 216/224).

Alegações finais do investigado Francisco das Chagas Lopes de Sousa (fls. 275/277) e da coligação investigante (fls. 284/290).

Com vistas dos autos para Parecer (despacho de fls. 279), o Ministério Público Eleitoral requereu às fls. 292/294 novas diligências, em louvor à busca da verdade material e por entender que há dúvidas que necessitam ser dissipadas, sendo o pedido deferido (fls. 295) e as diligências requestadas pelo Órgão Ministerial cumpridas (fls. 301/515).

Com a juntada de expressiva quantidade de documentos pelo segundo investigado (fls. 301/515), foi dada oportunidade à parte investigante para se manifestar, tendo se pronunciado (fls. 528/530).

Por imperativo do despacho de fls. 521, entendeu-se que os requerimentos do Ministério Público Eleitoral, após as partes já ter oferecido suas alegações finais, converteu o julgamento em diligência, razão por que se reabriu o prazo para apresentação de novas alegações finais, tendo as partes se manifestado, respectivamente, às fls. 534/541 e fls. 544/545.

Parecer do Ministério Público Eleitoral (fls. 557/567), propugnado pela procedência do pedido para aplicar ao investigado Francisco das Chagas Lopes de Sousa e a Eva Bezerra Araújo de Lucena as sanções de inelegibilidade, multa, cassação do diploma e desconstituição do mandato, bem como a declaração de nulidade da votação.

É o relatório.

Cuida-se de ação de investigação judicial elei-toral em cuja folha de rosto da preambular consta o seguinte (fls. 02):

¿COLIGAÇÃO `O FUTURO COMEÇA AGORA¿ (PMDB / PT), coligação majoritária..., vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS

Em face da Coligação `POR AMOR A SÃO MAMEDE¿ (PPS / DEM / PSB / PSDB), na pessoa de seu representante João Lopes de Sousa Neto, brasileiro, casado, advogado, com endereço para citação na Rua Maria Sílvia de Oliveira, 67, Centro de São Mamede-PB e FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, médico, prefeito constitucional do município de São Mamede, com endereço para receber citação na Chácara Hercília Paz, S/N, Zona Rural de São Mamede-PB, conforme os motivos que passa a expor:" (Destaques e negritos constantes da inicial).

Primo ictu oculi, ou melhor, logo ao primeiro relance da vista, visualiza-se que a presente ação eleitoral foi deduzida em face da Coligação "Por Amor a São Mamede" e do candidato à reeleição ao cargo de Prefeito de São Mamede/PB, Sr. Francisco das Chagas Lopes de Sousa, sem inclusão e qualificação da vice-prefeita (Sra. Eva Bezerra Araújo de Lucena), no polo passivo da demanda.

A inicial quedou em incluir no polo passivo da quizília a candidata a vice-prefeita, bem como deixou de pedir a sua citação, não obstante rogue expressamente pela cassação de seu registro no elenco dos pedidos, nominando-a.

De uma simples releitura da inicial colhe-se que sequer foi deduzido pedido de citação/notificação da então candidata a vice-prefeita, cuja peça propedêutica fere o elementar preceito constante do art. 282, VII, do CPC, requisito processual indispensável para o recebimento da ação.

Cumpre salientar que foi amalgamado o entendi-mento, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, desde 2008, que o vice deve figurar no polo passivo das ações eleitorais que almejam a cassação de registro, diploma ou mandato, à medida que há litisconsórcio passivo necessário entre os membros da chapa majoritária, dado que o vice é afetado pela eficácia da sentença.
Em recente julgamento, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, publicado no dia 14/02/2014, o TSE confirmou tal entendimento, in verbis:

¿AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E DE AUTORIDADE. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. VICE-PREFEITO. OBRIGATORIEDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE A PARTIR DO JULGAMENTO DO RCED Nº 703/SC. DECADÊNCIA. CONFIGURADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não subsiste o argumento de ofensa ao princípio da segurança jurídica, porquanto, com o intuito de evitar surpresas aos jurisdicionados, restou determinado que os efeitos da alteração jurisprudencial dar-se-iam apenas para as ações propostas em data posterior ao julgamento do RCEd nº 703/SC.

2. Na hipótese, a demanda foi ajuizada em 16.7.2008, ou seja, quase quatro meses após a publicação do acórdão do TSE no RCEd nº 703/SC, em 24.3.2008, a partir do qual passou a ser necessária a citação do vice, sendo certo que a ausência do mencionado pressuposto processual não poderia ser suprida porque, à época do julgamento, já se operara a decadência, uma vez que, com a diplomação dos eleitos, o prazo para a propositura da AIJE já se encontrava extinto.

3. Agravo regimental desprovido."

(Tribunal Superior Eleitoral TSE; AgRg-REsp 42118-70.2009.6.00.0000; SP; Relª Minª Laurita Vaz; DJETSE 20/02/2014).

No mesmo sentido:

¿AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITA. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO VICE-PREFEITO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

1. Preliminarmente, não conheço do pedido de desistência formulado por Núbia Cozzolino (Protocolo nº 11.837/2013), pois embora se declare recorrente, figura na relação processual como recorrida.

2. Há litisconsórcio passivo necessário entre titular e vice da chapa majoritária nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro ou do diploma. Precedentes.

3. Na espécie, a representação com fundamento no art. 73 da Lei nº 9.504/97 foi proposta somente contra o prefeito, sem determinação posterior de citação do vice-prefeito, impondo-se o reconhecimento da decadência do direito de ação.

4. Cumpre aos órgãos da justiça eleitoral evitar entendimentos conflitantes durante a mesma eleição, em homenagem à segurança jurídica. Nesse sentido, o entendimento firmado a partir do julgamento da Questão de Ordem no RCED 703 não ocasionou surpresa aos jurisdicionados, pois constituiu primeira manifestação do TSE sobre o tema e só foi aplicado às ações propostas posteriormente. Precedentes.

5. No caso dos autos, a AIJE foi proposta em 25.8.2008, ou seja, após a definição do novo entendimento jurisprudencial, sendo obrigatória, portanto, a citação do vice-prefeito. 6. Agravo regimental não provido. (Tribunal Superior Eleitoral TSE; AgRg-REsp 7848-84.2008.6.19.0110; RJ; Rel. Min. Castro Meira; Julg. 06/06/2013; DJETSE 24/06/2013)

¿REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODER, CONDUTA VEDADA E PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VICE. DECADÊNCIA.

1. Está pacificada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de que o vice deve figurar no polo passivo das demandas em que se postula a cassação de registro, diploma ou mandato, uma vez que há litisconsórcio necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de o vice ser afetado pela eficácia da decisão.

2. (...) Agravo regimental desprovido.

(AgR-REspe 35.831, Rel. Mm. Arnaldo Versiani, DJEde 10.2.2010).

A jurisprudência do TSE, antes oscilante sobre a necessidade ou não de inclusão do vice no polo passivo da demanda eleitoral que tem como escopo a cassação de registro, diploma ou mandato eletivo, a partir da Questão de Ordem no Recurso Contra a Diplomação nº 703/SC, em 2008, a jurisprudência do TSE passou a entender como imprescindível a inclusão do vice no polo passivo dessas demandadas para fins de ser citado para integrar a relação processual, como pressuposto de validade do processo.

A propósito da matéria, ou seja, sobre a necessidade de inclusão do vice no polo passivo da lide, e que a regularização processual (inclusão do vice) somente pode se operar antes de expirado o prazo decadencial, observem-se os seguintes arestos:

¿Recurso contra expedição de diploma. Vice. Polo passivo. Decadência.

1. Está pacificada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que o vice deve figurar no polo passivo das demandas em que se postula a cassação de registro, diploma ou mandato, uma vez que há litisconsórcio necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de o vice ser afetado pela eficácia da decisão.

2. Consolidada essa orientação jurisprudencial, exige-se que o vice seja indicado, na inicial, para figurar no polo passivo da relação processual ou que a eventual providência de emenda da exordial ocorra no prazo para ajuizamento da respectiva ação eleitoral, sob pena de decadência.

3. Não cabe converter o feito em diligência - para que o autor seja intimado a promover a citação do vice -, sob pena de se dilatar o prazo de três dias, contados da diplomação, para propositura do recurso contra expedição de diploma. Agravo regimental desprovido."

AgR-REspe n° 35.942/SP, Rel. Ministro ARNALDO VERSIANI, DJe de 10.3.2010).

¿LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. VERIFICAÇÃO. DECADÊNCIA. RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÂO. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ORIENTAÇÂO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO AOS FEITOS POSTERIORMENTE AJUIZADOS. DESPROVIMENTO.

1.Consoante diretriz jurisprudencial fixada por esta Corte, uma vez decorrido o prazo para a interposição de recurso contra expedição de diploma, sem que o vice da chapa majoritária tenha sido indicado para figurar no polo passivo da ação, é impossível a regularização da relação processual, ante a verificação de decadência.

2. Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, a referida mudança de orientação jurisprudencial somente deve ser aplicada às ações ajuizadas a partir do julgamento da Questão de Ordem no RCED n° 703/SC (RCED n° 703/SC, Re. Min. José Delgado, Rel, para o acórdão Min. Marco Aurélio Mello, DJ de 24.3.2008), a fim de não causar maiores surpresas aos jurisdicionados, tampouco fulminar processos que foram pautados por entendimento então prevalecente nesta Corte. Precedentes.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgR-REspe 4-66/MS, Rei. Ministro MARCELO RIBEIRO, DJe de 15.4.2011).

¿INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. DECADÊNCIA.

1. A jurisprudência está consolidada no sentido de que, nas ações eleitorais em que se cogita de cassação de registro, de diploma ou de mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de ambos os integrantes serem afetados pela eficácia da decisão.

2. Ultrapassado o prazo para ajuizamento da demanda, não subsiste a possibilidade de emenda da inicial para inclusão do vice, em razão da caracterização da decadência. Agravo regimental não provido."

(Tribunal Superior Eleitoral TSE; AgRg-REsp 9559442-96.2008.6.06.0009; Rel. Min. Arnaldo Versiani; Julg. 01/07/2011; DJU 16/08/2011; Pág. 36)

Com esteio em sedimentada orientação jurisprudencial do TSE (iterativa, notória e atual), é imprescindível que o vice seja indicado no polo passivo da relação processual e que haja pedido de citação, ou que a eventual providência de emenda da inicial ocorra no prazo para ajuizamento da respectiva ação eleitoral tem como finalidade a cassação de registro, diploma ou mandato, sob pena de decadência, à medida que a ação de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada até a data da diplomação (ARO 1.466/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 25.6.2009; RP 628/DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21.3.2003).

A ausência do mencionado pressuposto processual não pode validamente ser suprido após a diplomação dos eleitos porque já se operara a decadência, uma vez que, com a diplomação dos eleitos, o prazo para a propositura da ação de investigação judicial eleitoral se expira.

É inescusável a declaração de decadência do direito de propor as ações eleitorais, que versem sobre a cassação do registro, diploma ou mandato, na hipótese de, até o momento em que se consuma o decurso do prazo decadencial para o ajuizamento de tais demandas, o vice não constar no polo passivo ou de não ter havido requerimento para que fosse citado para tanto (AgR-Respe nº 3.970.232/MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior. Publicado no DJe em 07/10/2010).

Vencido, portanto, o prazo para o ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, descabe a admissão de emenda a inicial para inclusão no polo passivo da então candidata a vice-prefeita de São Mamede/PB, bem como emenda à inicial para incluir de pedido de citação da vice-prefeita, em virtude da incidência da decadência.

Por fim, sobre a matéria em disceptação, entendo oportuno mencionar que o Ministério Público Eleitoral, em seu Parecer (fls. 557/567), a despeito de no mérito propriamente dito requerer a procedência dos pedidos, assinala às fls. 558 o seguinte:

¿A AIJE pela natureza da relação jurídica exige a formação de litisconsórcio necessário unitário entre o titular da chapa majoritária e o vice, pois a incindibilidade da relação está caracterizada pelo pedido de cassação de registro ou diploma.

¿In casu, não se verifica na inicial a qualificação e pedido de citação da então candidata à Vice-Prefeita, a sra. Eva Bezerra Araújo de Lucena, cuja consequência seria a extinção do feito com resolução do mérito (art. 269, IV, CPC), vez que decorrido o prazo para a propositura da ação por conduta vedada, prevista no art. 73, da Lei nº 9.504/97, sem a sua inclusão no polo passivo da demanda, ocorreria a decadência do direito de ação, tendo em vista que não seria possível emenda à inicial.

"Todavia, consta na Certidão de fl. 54, ter sido a então candidata a Vice-Prefeita notificada de todo o conteúdo da petição inicial, e da decisão de fls. 53, fato que, pelo princípio da instrumentalidade das formas, denota que a finalidade de respeito ao devido processo legal foi atingido, a evidenciar ausência de prejuízo e de vício." (Destaque em negrito constante dos originais).

O Ministério Público Eleitoral, com esteio na certidão de fls. 54 e despacho de fls. 53, vislumbra que o vício da inicial (omissão de inclusão da vice-prefeita no polo passivo e ausência de pedido de citação) foi sanado. Data vênia, trilho caminho absolutamente diverso da interpre-tação emprestada pelo Parquet Eleitoral.

Incialmente cumpre pontuar que o despacho de fls. 53 ordenou tão somente a notificação dos representados, sem fazer referência expressa a citação da vice-prefeita. De forma alguma, pode-se extrair do despacho de fls. 53 que tenha havido a ordenação de citação da vice-prefeita (Sra. Eva Bezerra Araújo de Lucena). Eis a íntegra do despacho de fls. 53:

¿R.h.

Vistos etc.

De acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da amplitude de defesa, descabida a medida liminar pleiteada. Dessa forma, INDEFIRO a liminar.

Notifique(m)-se o(a)s representado(a)s do conteúdo da petição, entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo representante com cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, ofereça ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível, nos termos do art. 22, I, a, da LC 64/90.

Santa Luzia(PB), 06/10/2012

PERILO RODRIGUES DE LUCENA

Juiz Eleitoral"

Bem sabemos que, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, cabe ao magistrado, nos termos do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil, a seguinte providência:

"O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo."

No mesmo sentido, a Súmula 631 do Supremo Tribunal Federal:

¿Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário."

A providência legal cabível, quando a lide exige a presença de litisconsórcio passivo necessário, como pressuposto de validade do processo, é intimar a parte autora para emendar a inicial, com a finalidade de incluir no polo passivo o litisconsórcio passivo necessário preterido com pedido de citação (art. 47, paragrafo único, do CPC c/c Súmula 631 do STF e art. 282, VII, CPC - aplicáveis supletivamente ao processo eleitoral, integrando as lacunas).

O novel Código de Processo Civil repele a intervenção iussu iudicis acolhida na dimensão constante do Digesto de 1939, de maneira que o sistema jurídico-processual vigente, em nosso meio, não autoriza a citação ex officio para que o magistrado, a seu talante, a seu arbítrio, despreze o colorário da imparcialidade, assuma a condição de parte, substitua-se ao patrono da parte, e promova, por conta própria, sem pedido expresso nos autos, a citação de quem não foi incluído no polo passivo da demanda ou ordene a citação sem requerimento da parte autora.

O despacho do então colega reitor do processo não ordenou a citação da vice-prefeita, nem poderia fazê-lo, porque, como dito, a citação há de ser requerida (art. 282, VII, CPC), e não pode ser ordenada ex officio, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade, da inércia e da demanda.

Muito embora a certidão da Sra. Analista Judiciária de fls. 54 mencione que notificou os investigados, bem como a vice-prefeita (Sra. Eva Bezerra Araújo de Lucena), extrai-se que tal citação não é válida, seja porque a citação da vice-prefeita não foi requerida pela coligação investigante, seja porque a citação não foi ordenada pelo magistrado, seja porque o cartório não pode também emendar a inicial, usurpando as atribuições do causídico constituído pela parte autora.

Nosso sistema jurídico-processual não confere ao servidor do cartório poderes para sanar omissões da inicial, complementando-a por ato cartorário, a fim de suprir ausência de pedido de citação para antagônica. Se o servidor o fizer, está indo muito além de suas atribuições legais e o ato é inquinado de nulidade.

Ora, se nem o magistrado pode, sem pedido expresso da parte autora, ordenar a citação de ofício para sanar o vício da prefacial, tampouco pode fazê-lo servidor do cartório, ao cumprir ato processual.

Nessa linha de entendimento, concessa vênia, não encampo a posição do Ministério Público Eleitoral, a respeito da matéria em análise.

É incontroverso que o magistrado não pode decidir o objeto litigioso sem a participação de todos os figurantes, na hipótese de litisconsorte passivo necessário, à medida que o provimento de mérito é absolutamente ineficaz, ou seja, inutiliter datur.

Há que se respeitar os princípios da inércia e da demanda (arts. 2º e 262 do CPC) que não permitem ao Judiciário integrar, de ofício, o litisconsorte passivo necessário preterido ou ordenar de ofício citação não requerida, providências de responsabilidade da parte autora, e que o Direito brasileiro ignora a intervenção iussu judicis.

Aqui, calha, ainda, oportuna a transcrição de mais um aresto do TSE a respeito da matéria:

¿Representação. Conduta vedada. Litisconsórcio passivo necessário.

(...)

Não requerida a citação de litisconsorte passivo necessário até a data da diplomação - data final para a propositura de representação por conduta vedada - deve o processo ser extinto, em virtude da decadência.

(...)"

(RO nº 169677, Ac. De 29.11.2011, Rel. Min. Arnaldo Versiani Leite Lopes, DJE de 06/02/2012).

Em suma: a) a iterativa, notória e atual jurisprudência do TSE consolidou o entendimento segundo o qual nas ações eleitorais em que é prevista a reprimenda de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo [ação de investigação judicial eleitoral, representação, recurso contra expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo], há, inevitavelmente, litisconsórcio passivo necessário entre o titular da chapa e o respectivo vice (princípio da indivisibilidade da chapa), dada a possibilidade de este ser afetado pela eficácia do pronunciamento judicial; b) referido entendimento foi sufragado a partir da publicação da Questão de Ordem no RCEd nº 703/SC, em 2008; c) é admissível a emenda à inicial para inclusão no polo passivo da ação eleitoral do litisconsorte passivo necessário preterido ou a formulação de pedido de citação desse litisconsórcio se ainda não incidiu o fenômeno jurídico da decadência; d) na hipótese dos autos, é manifesta a ausência de pedido de citação da vice-prefeita e tal vício já não pode mais ser sanado, eis que com a diplomação operou-se a decadência, nem o magistrado pode ordenar de oficio a citação e tampouco servidor, pois tal providência cabe à parte autora, nos moldes do parágrafo único, do art. 47 do CPC, desde que não ocorrido a decadência do direito.

Entretanto, remanesce a análise do cabimento de sanção pessoal (multa), na linha do quanto foi decido no AgR-REspe n.º 35831/MG, ipsis verbis:

¿REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA E PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VICE. DECADÊNCIA.

1. Esta pacificada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de que o vice deve figurar no polo passivo das demandas em que se postula a cassação de registro, diploma ou mandato, uma vez que há litisconsórcio necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de o vice ser afetado pela eficácia da decisão.

"2. Em face da tipicidade dos meios de impugnação da Justiça Eleitoral e dos prazos específicos definidos em lei para ajuizamento das demandas, deve se entender que - embora não seja mais possível o vice integrar a relação processual, para fins de eventual aplicação de pena de cassação em relação aos integrantes da chapa - há a possibilidade de exame das condutas narradas pelo autor, a fim de, ao menos, impor sanções pecuniárias cabíveis, de caráter pessoal, eventualmente devidas àquele que figura no processo."

(AgR-REspe n.º 35831/MG, Ac. de 03/12/2009; Relator Min. Arnaldo Versiani Leite Soares - DJE, tomo 29, 10/02/2009, p. 39).

Nesse horizonte, vislumbro a possibilidade de prosseguir no julgamento, para, uma vez constatada a imputação declinada na prefacial aplicar a penalidade de multa prevista no § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504/1997.

Na espécie, foi debitado ao representado (Sr. Francisco das Chagas Lopes de Sousa) a prática de conduta vedada prevista no art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, consistente na contração, no período defeso pela legislação eleitoral, de aproximadamente cem servidores para diversos cargos, com fins eleitoreiros, apesar de vigente concurso público no âmbito da municipalidade.

Examinando as provas constantes dos autos, visualizo que houve 40 (quarenta) nomeações de servidores em 22 fevereiro de 2012 (fls. 126/165) em decorrência de concurso público, bem como 30 (trinta) nomeações ocorridas em 03/07/2012 (fls. 166/173 e fls. 244/265), também em decorrência de concurso público precedente.

Tais contratações se inserem na ressalva do art. 73, V, alínea "c" , da Lei nº 9.504/1997, eis se trata de nomeações de aprovados em concurso público homologado antes do início de vigência do período vedado, que, para o pleito eleitoral de 2012, deu-se a partir de 07 de julho, ou seja, nos três meses que antecederam as eleições de 2012.

As nomeações acima mencionadas se revestem de legalidade, pois cuidam de nomeações de concursados, cujo concurso foi homologado antes da vigência do período vedado e tais nomeações sequer ocorreram no período proibido.

Verifico, mais, que as contrações de fls. 309/515, todas elas precedem o período defeso pela legislação eleitoral, que, repito, para as eleições de 2012 deu-se a partir de 07 de julho.

Referidas contratações precárias estão compre-endidas entre os dias 02 de fevereiro de 2009 até 03 de julho de 2012. Algumas delas ocorreram, de fato, às portas do período defeso que se iniciava a partir de 07 de julho de 2012.

Não obstante a massiva contratação precária no ano da eleição (aproximadamente cem contratados), cumpre salientar que elas ocorreram antes do período vedado, já que nenhuma das contratações precárias provadas nos autos ocorreram a partir de 07 de julho de 2012.

As contratações precárias, em comento, poderão ser aéticas e ilegais sob o prisma da moralidade e legalidade administrativas, mas não o são à luz da legislação eleitoral, para os fins perseguidos na ação, visto que a Lei Eleitoral (art. 73, V) somente entende como conduta vedada as contratações ocorridas nos três meses que antecedem ao pleito até a posse dos eleitos.

Glosa a Lei nº 9.504/1997:

¿Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:"

Infere-se de uma simples leitura do texto legal, que a conduta vedada tem que se inserir dentro do período defeso, qual seja, nos três meses que antecedem o pleito até a data da posse dos eleitos. Trata-se de norma de conduta que restringe direito e como tal deve ser interpretada estritamente. A propósito da matéria, o seguinte aresto do TSE:

¿RECURSOS ESPECIAIS. ART. 73, INCISO I, DA LEI Nº 9.504/97. AUTOMÓVEL PÚBLICO. UTILIZAÇÃO. TRANSPORTE DE ELEITORES. FATO OCORRIDO ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. DESCARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. PROVIMENTO.

1. As condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97 têm por escopo proteger a igualdade de oportunidades entre candidatos em campanha eleitoral.

2. Diante da ausência de previsão expressa, para a incidência do inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504/97, a conduta deve ser praticada durante o período eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito, quando se pode falar em candidatos.

3. Normas que restringem direitos devem ser interpretadas estritamente.

4. Recursos especiais providos."

(Tribunal Superior Eleitoral TSE; REsp 989-24.2012.6.13.0128; MG; Relª Minª Luciana Lóssio; DJETSE 24/02/2014).

Se houve efetivamente contratação de servidores no período defeso, ou seja, a partir de 07 de julho 2012 até a data da posse dos eleitos, era ônus da coligação investigante provar o fato constitutivo de seu direito e desse encargo não se desincumbiu de forma satisfatória, porquanto não consta neste autos nenhuma prova de nomeação de servidores no período vedado pela legislação eleitoral.

Ante o exposto: a) declaro a decadência do direito para fins de cassação do diploma, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, primeira parte, do CPC), nos termos da fundamentação supra; b) julgo improcedentes os demais pedidos (art. 269, I, segunda parte, do CPC), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes da fundamentação supra.

P.R.I.

Santa Luzia/PB, 1º de julho de 2014

Rossini Amorim Bastos

Juiz da 26ª Zona Eleitoral


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